Matosinhos Habit 3.72

O significativo crescimento demográfico de Matosinhos, a partir de 1960 redundou no aumento do número de ilhas e barracas. Este flagelo só conheceu um retrocesso nos anos oitenta quando, já em democracia, a Autarquia faz do Direito à Habitação, consagrado no art.º 65 da Constituição da República Portuguesa, uma das suas bandeiras.

Parque Habitacional Municipal vai crescendo e a gestão dessa realidade, quer na vertente social, quer na vertente da manutenção do edificado, exigia, da Câmara Municipal de Matosinhos, um esforço operativo cada vez maior. O paradigma tinha já outra dimensão – tratava-se de assegurar habitação mas também promover um novo modus vivendi para estas famílias.

A MatosinhosHabit - MH, EEM começa a ser pensada nos anos noventa por quem tinha responsabilidades no pelouro da Habitação na Câmara Municipal Matosinhos. Concluído o estudo, em que a estrutura organizativa da Câmara Municipal se mostrava incapaz de dar resposta aos novos desafios era proposta a criação de uma instituição que concentrasse equipas multidisciplinares de valências específicas na resposta aos problemas. Em 1996, a Assembleia Municipal aprova, por maioria, a criação dos Serviços Municipais de Habitação, aprova o seu quadro de pessoal, a sua estrutura organizativa e o número de membros do Conselho de Administração, nos termos da legislação em vigor.

Com a publicação da Lei 58/98, de 18 de Agosto, – “Lei das Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais” –, os municípios puderam então criar empresas de capitais próprios, com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial para a prossecução de fins de interesse público cujo objecto se contenha no âmbito das respectivas atribuições. Estava criada a moldura legal de que a Câmara Municipal de Matosinhos necessitava.

Em 27 de Outubro de 1998 CMM aprova, por unanimidade, a proposta para a criação da MatosinhosHabit – Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM, que, sob a tutela da Câmara Municipal Matosinhos, terá como objecto social a gestão patrimonial, social e financeira dos empreendimentos e outros fogos do património da Empresa e do Município.

Em 19 de Outubro de 1999, é lavrada a escritura pública da Empresa Municipal, denominada MatosinhosHabit – MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM. É agora sua, formalmente, a missão de levar por diante os ambiciosos projectos da Câmara Municipal de Matosinhos no domínio da Habitação Social.

Actualmente a Matosinhoshabit – MH, EEM rege-se pela Lei 53-F/2006, de 22 de Dezembro, que introduziu alterações à Lei 58/98, de 18 de Agosto e que estabelece o regime jurídico do sector empresarial local.

Em resultado das alterações aí previstas passa a constar obrigatoriamente da firma a designação de ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL daí a sigla MatosinhosHabit - MH, EEM.

Em 27 de Setembro 2008 a Assembleia Municipal delega novas de competências à MatosinhosHabit – MH, EEM: a promoção da conservação e da manutenção do parque habitacional privado, em sede designadamente de vistorias de salubridade, em que a MatosinhosHabit – MH, EEM tem um papel mediador entre senhorios/proprietários e arrendatários.

Em 2009 a MatosinhosHabit - MH, EEM altera os seus Estatutos, entra em processo de certificação de gestão da qualidade e emprega cerca de 40 trabalhadores, número bem distante dos 4 que fizeram arrancar a empresa em 1999.

Hoje a MatosinhosHabit - MH, EEM é responsável pela gestão de parque habitacional propriedade da Câmara Municipal de Matosinhos num total de 4304 fogos distribuídos por todas as Freguesias do Concelho. A MatosinhosHabit - MH, EEM garante elevados padrões de qualidade na construção. Privilegia a construção de blocos de pequena dimensão, em que estes se insiram harmoniosamente no edificado existente com espaços exteriores devidamente tratados e aproveitados, sempre que possível, com a existência, de equipamentos sociais e comerciais, de creches, ateliês de tempos livres, salas de ensino pré-escolar, centros de dia para os idosos, parques infantis.